A representação no Legislativo Federal segue a mesma lógica, piorada, em conseqüência da convicção, entendimento da formação individual de cada congressista e interesses político-partidários.
É muito grave o quadro econômico nacional que, se por um lado, temos uma inflação sob controle – inferior a 4% ao ano, juros básicos de 6,5% ao ano e reservas internacionais de US$ 380 bilhões – por outro, temos quase 13 milhões de trabalhadores desempregados, mais 28 milhões de pessoas subutilizadas e sem expectativas de voltar ao mercado de trabalho. Temos um ambiente de negócios deprimido que vem levando empresas a reduzir sucessivamente os seus negócios, quando não, ao fechamento de suas operações.
Se nada for feito, no curto prazo, pelo Governo, para elevar o ritmo da economia, poderemos entrar num processo de depressão econômica, com sérios problemas socioeconômicos no País.
Duas ações preponderantes estão em Brasília: – Na Câmara dos Deputados – a Reforma da Previdência Social, que exige celeridade para estancar os déficits com a Previdência que o País não suporta e que sufoca a capacidade de redução da dívida interna e dos investimentos públicos.
No Governo – tramita o estudo da Reforma Tributária, ainda num processo em construção. Nessa questão, que também exige velocidade, é preciso que caminhe considerando três vertentes:
- A questão da tributação da produção das mercadorias, do consumo e dos serviços;
- A questão da tributação dos rendimentos – pessoas físicas e jurídicas dos bens móveis e imóveis;
- A questão trabalhista – Os encargos para empresas e trabalhadores.
Pacto Federativo – repartição das receitas tributárias entre os Entes Federativos, com maior participação dos municípios;
Política de Rendas – É necessário o olhar atento para os Agentes Econômicos que pagam todos os impostos e contribuições, tendo em vista a distribuição da Renda nacional. O melhor para o Setor Público precisa considerar também o que seja melhor para o Setor Privado e para o desempenho da economia brasileira.
MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO é professor da UNIANCHIETA e autor do livro “O Gerenciamento da Vida Pessoal e Empresarial” – Ed. M. Books – SP e Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí.
Email: messiasmercadante@terra.com.br
