LEIS, SEGUNDO MONTESQUIEU

O século 19 foi provavelmente o século do Poder Executivo no Brasil. Foi
quando demos um basta a escravidão e a monarquia, assumimos a república e
revisamos a governança do Brasil. Já no século 20, o Brasil viveu
provavelmente o século do Poder Legislativo. Leis foram reformadas, hora
melhoram, hora pioraram, adaptaram-se. Parece-me que no século 21 viveremos
o século do judiciário, vejam a Operação Lava Jato revendo as relações
institucionais e sacando a corrupção da política de estado. O Brasil precisa
aprender com o grande filósofo do iluminismo Montesquieu. Segundo ele, os
homens são geridos por um conjunto de coisas, como o clima, a religião, as
leis, as máximas dos governantes, os exemplos dos fatos passados, os
costumes, as maneiras. Daí resulta um espírito geral, que, em cada Nação. A
natureza e o clima, por exemplo, determinam o modo de vida dos povos
selvagens; as lições filosóficas e os costumes balizam o governo na Roma
antiga; enquanto ceticismo está na alma dos orientais. A preocupação central
do autor de “O Espírito das Leis” era, porém, com a degradação geral das
Nações, com a vitória dos vícios sobre as virtudes. Infelizmente, esse
parece ser um cenário cada vez mais visível, eis que, ao lado do progresso
material, se distingue na estampa internacional um quadro de exaustão, cujos
matizes agregam fatores como quebra da lei e da ordem, anarquia crescente,
estados fracassados, máfias transnacionais, debilitação de família, declínio
da confiança nas instituições, cartéis de drogas, enfim, o paradigma do
caos. A inserção de nosso País nesse quadro é total. Chegamos ao estágio
terminal no campo da ética e da moral. De onde se pinça a indagação: qual
tem sido o elemento central gerador para explicar o avançado grau de
deterioração de costumes políticos e práticas sociais? O descalabro aponta
para a incapacidade dos Poderes, com ênfase no Executivo e no Legislativo,
para cumprir a missão a que se dedicam. Traços deste panorama: trânsfugas
são pintados como heróis; a banalização da violência amortece a
sensibilidade social; o desprezo pelas leis expande a anomalia e,
conseqüentemente, a impunidade. O legislador Sólon, um dos sete sábios da
Grécia, dizia que dera aos atenienses “as melhores leis que podiam
tolerar”. Os brasileiros ganham dos nossos legisladores as melhores leis que
podem esquecer ai o Poder Judiciário os fazem cumprir.

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