AS REFORMAS QUE PRECISAMOS

O Sistema Capitalista é, efetivamente, o melhor ancoradouro para a Democracia e para a evolução econômica de um país. Com todos os seus defeitos, ainda assim, é superior ao Socialismo e aos Regimes Ditatoriais.
Grande parte de suas dificuldades estão ligadas aos Regimes de Governos, como Presidencialismo e Parlamentarismo, dependendo de suas estruturas federativas e representações políticas.
No Brasil, temos a Capital – Brasília mais 26 Estados Federativos. Até este nível estamos muito bem distribuídos e representados. A partir dos Municípios, em número de 5.570, passamos a observar sérios problemas de insubsistências subordinadas a interesses políticos, com um grande número de Municípios insustentáveis, com baixíssimos valores adicionados (riquezas e rendas geradas) e elevados níveis de despesas, que sobreoneram o Orçamento do Setor Público, com acentuados déficits, em suas contas.
A estrutura administrativa desses Municípios e seus custos com o Legislativo produzem um ambiente de burocracia, baixa produtividade e letargia na evolução econômica, transferindo, sistematicamente ônus para os Estados e a União.
Naturalmente, que temos Municípios que dão grande contribuição ao País. Jundiaí, por exemplo, é um dos mais importantes Municípios do Brasil, com um valor adicionado ligeiramente superior a R$ 40 bilhões ao ano e despesas orçamentárias de apenas R$ 2,3 bilhões, em 2018.
A representação política em nosso País, com cerca de 35 Partidos Políticos, produz um ambiente que conduz a uma baixa qualidade na gestão do Governo Federal.
A Câmara dos Deputados, com 581 Deputados Federais e o Senado Federal, com 81 Senadores, constituem o Congresso Nacional com um elevadíssimo custo para a União, com baixíssimo nível de produção, onde os interesses da Nação ficam, quase sempre, em segundo plano em relação aos objetivos políticos dos Parlamentares.
O custo com a máquina pública, dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com os seus respectivos funcionários, assessores e direitos, nas três esferas de governo, União, Estados e Municípios, somados aos encargos da Previdência Social, com Servidores Públicos e aposentados do Setor Privado, não comportam no PIB – Produto Interno Bruto, tornando o Brasil um País inviável para cuidar e investir na educação, saúde, segurança, infraestrutura e integridade territorial nacional.
É elementar saber que um País não pode se endividar permanentemente, por muitos anos que, em algum momento, será considerado falido e desacreditado e gerará, consequentemente, um ônus insuportável para a Sociedade e provocará a ruptura do tecido social.
A primeira reforma que o País precisa é a Reforma Política. Quem será capaz de fazê-la?
Depois dela e conforme a sua configuração será possível realizar todas as outras reformas que precisamos, com a Previdenciária e Tributária.
MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO é professor da UNIANCHIETA e autor do livro “O Gerenciamento da Vida Pessoal, Profissional e Empresarial” – Ed. M. Books – SP e Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí. E-mail: messiasmercadante@terra.com.br

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